Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça
Informação aos Clubes — Exame de Aptidão para obtenção da Licença Federativa E
Informação aos Clubes
Exame de Aptidão para obtenção da Licença Federativa E
Regra Geral
Os candidatos que pretendam obter a Licença Federativa E devem realizar um exame prévio de aptidão, organizado pela Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça (FPTAC).
O exame destina-se a avaliar conhecimentos nas seguintes matérias:
- Regime jurídico das armas e suas munições
- Regulamentação da utilização das armas para fins desportivos
- Segurança no manuseamento de armas
- Noções de balística e balística de efeitos
- Execução técnica do tiro
Estrutura do Exame
O processo de avaliação é composto por duas fases sucessivas e eliminatórias.
1. Teste Escrito
- Composto por 16 perguntas de escolha múltipla
- Todas as perguntas têm igual valor
- Para aprovação é necessário obter 75%
- Equivalente a 12 respostas correctas
A FPTAC disponibiliza um manual de apoio ao exame com toda a matéria avaliada.
📘 Manual disponível em: Manual para Exame de Aptidão
Apenas os candidatos considerados APTOS no teste escrito passam à prova prática.
2. Prova Prática
A prova prática incide sobre:
- Transporte das armas
- Segurança e manuseamento
- Carregamento e descarregamento
- Execução prática de tiro aos pratos
O candidato deverá demonstrar capacidade para manusear com segurança armas sobrepostas, justapostas ou semi-automáticas, bem como executar as manobras de carregamento, descarregamento e tiro aos pratos.
Após aprovação
Os candidatos considerados APTOS ficam habilitados com a Licença Federativa E.
Esta licença permite posteriormente requerer junto da PSP a Licença de Tiro Desportivo, que possibilita a compra, transporte, porte e utilização de armas adequadas à prática do tiro desportivo tutelado pela FPTAC.
Responsabilidade dos Clubes
Nos termos da legislação aplicável, cabe aos clubes federados assegurar a instrução prévia dos candidatos e proceder à sua inscrição para exame.
Inscrição para Exame
As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente através do portal da FPTAC.
Todos os pedidos são agora realizados digitalmente através do portal.
Datas de Exame
Os exames realizam-se ao longo da época em vários locais do território nacional e ilhas.
As datas e locais são divulgados no portal da FPTAC e podem ser consultados em:
Alteração ou Anulação de Exame
Caso seja necessário adiar ou anular a presença num exame, o pedido deve ser efetuado pelo clube através do portal até 5 dias antes da data prevista.
Comunicação à PSP
Nos termos legais, a FPTAC comunica à Direção Nacional da PSP a listagem de candidatos, bem como as datas e locais de exame, com uma antecedência mínima de 5 dias.
Idade mínima
Os candidatos devem possuir idade mínima de 14 anos.
Documentos necessários
Para candidatura ao exame devem ser apresentados:
- Cartão de Cidadão (frente e verso)
- Exame Médico Desportivo válido
- Fotografia
Os documentos devem ser submetidos digitalmente através do portal.
Exame Médico Desportivo
O modelo oficial pode ser obtido em:
Formulário Próprio – IPDJ (ipdj.gov.pt)
Taxas
| Escalão | Valor |
|---|---|
| Homens / Seniores / Veteranos / Masters | 110€ |
| Senhoras | 60€ |
| Juniores | 10€ |
| Situação | Valor |
|---|---|
| Repetição por não apto | 0€ |
| Repetição por falta | Valor da inscrição de acordo com escalão |
Não é permitida terceira candidatura na mesma época após duas faltas.