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LICENÇA FEDERATIVA E • 2026

Revalidações, Exames e Informação Legal

Consulte nesta página os documentos, impressos, avisos importantes, documentação legal necessária e enquadramento aplicável à Licença Federativa E, revalidações, Norma 2A, exames e prática do tiro desportivo tutelado pela FPTAC.

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Atenção

Para solicitações de Revalidação do ano vigente, Revalidações ao abrigo da Norma 2A e Inscrições para Exames para aquisição da Licença Federativa E, deve o clube aceder ao portal.

Documentos e Ações Rápidas

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Revalidação da Licença Federativa E

Para a revalidação da Licença Federativa E, é conveniente o envio de:

  • Cópia da Licença de Tiro Desportivo; ou
  • Comprovativo de titularidade das licenças D, B1 e B.

Os titulares de licença D, B1 e B, quando habilitados com licença federativa, são dispensados de licença desportiva para a respetiva classe, nos termos do artigo 12.º, n.º 6.

📌

Informação Importante

Esta exigência decorre da obrigatoriedade legal de, na Licença Federativa E, constar o número da Licença de Tiro Desportivo ou das licenças D, B1 e B.

Chamamos ainda a atenção para o facto de que, para a prática das disciplinas tuteladas pela FPTAC, é necessária a Licença de Tiro Desportivo ou as licenças D, B1 e B emitidas pela PSP.

Documentação Legal Necessária

Nos termos da legislação aplicável, para a prática do tiro desportivo tutelado pela FPTAC é necessária a seguinte documentação legal.

🪪

Licença Federativa E

Emitida pela FPTAC, incluindo o seguro de acidentes pessoais, quando aplicável.

🏛️

Licença de Tiro Desportivo

Emitida pela PSP, nos termos legalmente exigidos para a prática desportiva.

🛡️

Seguro de Responsabilidade Civil

Com o capital mínimo legalmente exigido, sempre que aplicável.

📑

Documentação da Arma

Documentação legal relativa à arma ou armas utilizadas na prática desportiva.

Disciplinas de Tiro Tuteladas pela FPTAC

Lista das disciplinas enquadradas na tutela da Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça.

Tiro às Hélices
Fosso Olímpico
Skeet Olímpico
Double Trap
Fosso Universal
Percurso de Caça
Compak Sporting
Trap
Trap 1
Percurso de Tiro Prático de Caça
Tiro ao Voo: de acordo com a lei, não é permitida a prática desta disciplina em Portugal.

Informações Legais

Capítulo II > Secção I • Artigo 12.º — Classificação das licenças de uso e porte de arma

Licença B
Uso e porte de armas das classes B, B1, C, D, E e F.
Licença B1
Uso e porte de armas das classes B1 e E.
Licença C
Uso e porte de armas das classes C, D e E.
Licença D
Uso e porte de armas das classes D e E.
Licença E
Uso e porte de armas da classe E.
Licença F
Detenção, uso e porte de armas da classe F.
Licença especial
Uso e porte de armas das classes B, B1, C, D, E e F.
  1. De acordo com a classificação das armas constantes no artigo 3.º, os fins a que as mesmas se destinam, bem como a justificação da sua necessidade, podem ser concedidas pelo diretor nacional da PSP as seguintes licenças de uso e porte.
  2. Às situações de isenção ou dispensa de licença legalmente previstas são correspondentemente aplicáveis as obrigações previstas para os titulares de licença.
  3. Sem prejuízo da obrigatoriedade do seu manifesto, os isentos ou dispensados de licença em situação de aposentação, reforma, jubilação, ou situação equivalente, mantêm o direito à detenção, ao uso e porte de arma, independentemente de licença, nos termos da respetiva lei orgânica ou estatuto profissional.
  4. O uso e porte de arma por quem desempenha atividades profissionais que o exijam, que não as desempenhadas pelas Forças Armadas e forças e serviços de segurança, é regulado por despacho do diretor nacional da PSP.
  5. Aos titulares de licença C ou D é permitida a utilização de réplicas de armas de fogo para a prática de ato venatório.
  6. Os titulares de licença D, B1 e B, quando habilitados com licença federativa, são dispensados de licença desportiva para a respetiva classe.
📝

Notas Úteis

O Exame Médico Desportivo deve ser preenchido obrigatoriamente por via digital.

Os pedidos relacionados com o ano em curso, Norma 2A e exames devem ser efetuados através do portal.

Sempre que aplicável, os clubes devem instruir corretamente os pedidos com os documentos necessários.

PTPC / Formação

Submissão de pedidos

Para revalidações, Norma 2A e exames da Licença Federativa E, o clube deve efetuar o pedido através do portal.