REGULAMENTO DE REGRESSO À PRÁTICA TIRO COM ARMAS DE CAÇA - TREINO

Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março | Procede à execução da declaração do estado de emergência declarada em 18-03-2020
Decreto-Lei n.º20/2020, de 1 de maio | Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Orientação DGS n.º011/2020, de 17-03-2020 | Medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público
Orientação DGS n.º014/2020, de 21-03-2020 | Limpeza e desinfeção de superfícies em estabelecimentos de atendimento ao público e similares
Tabela de medidas do Plano de Desconfinamento COVID-19, aprovado no Conselho de Ministros de 30 de abril 2020