Instituição de Utilidade Pública Desportiva

 

     

     

      ADoP - Autoridade Antidopagem de Portugal

 

   
  ADoP Documentos em vigor em 2017:
Esta documentação entra em vigor dia 1 de Janeiro de 2017
   
Lista de Substâncias e Métodos Proibidos
Programa de Monitorização
   
   
  ADoP Documentos em vigor em 2016:
Esta documentação entra em vigor dia 1 de Janeiro de 2016
   
 Lista de Substâncias e Métodos Proibidos
 Sumário das principais alterações e Notas Explanatórias
 Programa de Monitorização
 Despacho n.º 12840/2015 - Autorização de utilização terapêutica de substâncias e métodos proibidos para o ano de 2016
Portaria n.º 411/2015 - Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos em competição e fora de competição e revoga a Portaria n.º 270/2014, de 22 de dezembro
   
   
  ADoP Documentos em vigor em 2015:
Esta documentação entrou em vigor dia 1 de Janeiro de 2015
   
 Código Mundial Antidopagem 2015
 Alterações Implementadas pelo Código Mundial Antidopagem 2015
 Lista de Substâncias e Métodos Proibidos
 Sumário das principais alterações e Notas Explanatórias
 Programa de Monitorização
 Anexo AUT
 Relatório Médico
 Código de Ética Desportiva
   
   

Portaria nº 9/2014, de 17 de Janeiro  Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 38/2012, de
28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem, a lista de substâncias e métodos proibidos em vigor é aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto e publicada no Diário da República.

 

 

Despacho nº 1391/2014  Nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Portaria n.º 11/2013, de 11 de janeiro de 2013, compete ao Presidente da ADoP aprovar os procedimentos inerentes ao sistema de autorização de utilização terapêutica de substâncias e métodos proibidos, mediante despacho publicado na 2.ª série do Diário da República. Desta forma, pelo presente Despacho são aprovados os procedimentos inerentes ao sistema de Autorização de Utilização Terapêutica de substâncias e métodos proibidos para o ano de 2014, que constituem o anexo um, do presente despacho e que dele fazem parte integrante.

 
   
   
  Outros documentos:

Agência Mundial Antidopagem - Alerta - 04-04-2013 - A AMA emite um alerta relativamente à substância GW501516

 

ADoP Actualização por SMS - Sistema de Localização do Praticante Desportivo (Alto Rendimento) ATENÇÃO O número disponibilizado pela ADoP para a comunicação por SMS de alterações de última hora relativamente ao Sistema de Localização foi alterado. O número atual é: 4242

 

 ADoP Programa de Reabilitação para Canabinóides da Autoridade Antidopagem de Portugal
   
   
 

ADoP - Autorização para utilização terapêutica - AUT

O praticante desportivo tem o direito de utilizar substâncias e métodos proibidos sempre que tal se justifique terapêuticamente. Por isso, uma das Normas Internacionais criadas pela Agência Mundial Antidopagem diz respeito às normas para solicitação de Autorização para a Utilização Terapêutica de substâncias e métodos proibidos.

A aplicação dessas normas em Portugal é da responsabilidade da Autoridade Antidopagem de Portugal que, através da sua Comissão de Autorização de Utilização Terapêutica (CAUT), procederá ao registo e análise das solicitações de utilização terapêutica.

Toda a informação fornecida pelo médico e pelo praticante desportivo nas solicitações de utilização terapêutica será tratada por profissionais de saúde com o cumprimento total das regras de segredo profissional.

A Autoridade Antidopagem de Portugal define anualmente uma série de regras relativas à solicitação de Autorização de Utilização Terapêutica de substâncias e/ou métodos proibidos, de acordo com a Norma Internacional da Agência Mundial Antidopagem sobre esta matéria, regras que poderá consultar no Manual de procedimento para a solicitação de autorização para a utilização terapêutica – Guia informativo para médicos (na versão em vigor para o ano em curso).

No estrito cumprimento da legislação em vigor, foi solicitada uma autorização à Comissão Nacional de Protecção de Dados para a implementação de um sistema de tratamento dos dados pessoais obtidos no âmbito do Sistema de Autorizações de Utilização Terapêutica da ADoP. Pode consultar a referida autorização abaixo:

Autorização CNPD n.º 2995/2010, datada de 5 de Julho de 2010
   

mais informação no site da ADoP